Foi publicado no início de agosto, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o edital que vai selecionar o projeto para a reurbanização da região da Rua Santa Ifigênia, também conhecida como Nova Luz, no Centro da capital paulista. Por trás da ideia de revitalização da área conhecida como Cracolândia, a intervenção vem sendo apontada pelos lojistas da região – tradicional polo de venda de equipamentos de áudio – como arbitrária e prejudicial ao segmento. Já aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo, a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, agora lei, vai permitir ao vencedor da licitação desapropriar imóveis na região. De acordo com o presidente da Associação dos Lojistas da Santa Ifigênia, Paulo Garcia, apesar de prever que essas desapropriações sejam feitas mediante pagamento de valor de mercado pelos imóveis, o texto obriga os atuais proprietários a negociarem apenas com os vencedores da licitação.
“Todos os lojistas da área serão atingidos, algo em torno de 5 mil comerciantes. Até quem se julga fora da possibilidade de sofrer algum prejuízo, por estar em imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico, será lesado. A lei não garante a propriedade do imóvel”, alerta Garcia.
Ainda de acordo com o presidente da associação dos lojistas, o projeto, conhecido como Concessão Urbanística, prevê também que a empresa ou consórcio vencedor da licitação poderá explorar comercialmente a região por um prazo de 70 anos, inclusive comprando e vendendo imóveis, o que, futuramente, poderá atingir todas as lojas da região.
“É um jogo de cartas marcadas. O Projeto Nova Luz, de 2007, foi pago pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB). As empresas do setor imobiliário bancaram a eleição ou reeleição dos vereadores envolvidos na aprovação do projeto. E o sindicato que representa as construtoras fez doações de vulto para a reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Quem bancou a reeleição de todo mundo é quem vai ter os lucros com esta reurbanização”, denuncia.
A região da Nova Luz será apenas a primeira a sentir os efeitos da legislação que trata da Concessão Urbanística, prevista para chegar a outras áreas da cidade de São Paulo. Segundo Paulo Garcia, o Ministério Público do Estado está questionando judicialmente o projeto. “Alguns vereadores e o próprio Kassab estão sendo investigados. É possível reverter o processo, uma vez que esta lei contraria a Constituição”, alega.
Através de sua assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo garante que as acusações são improcedentes. Com relação às desapropriações, o órgão afirma que os locais atingidos farão parte de lotes determinados e previamente divulgados. O prazo de 70 anos para explorar a área também é desmentido, uma vez que, segundo a Secretaria, o projeto não fala em exploração, mas em desapropriação para a construção de empreendimentos.
Sobre as acusações de troca de favores entre setores do mercado imobiliário e grupos políticos, a Secretaria pondera que as doações de campanhas são públicas e que associar esta prática aos atos posteriores à eleição coloca “todas as decisões governamentais, em todos os níveis, como suspeitas”. O órgão municipal confirma os questionamentos por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas diz que não há ação judicial, e garante que a Concessão Urbanística respeita a legislação federal prevista no Estatuto da Cidade.
Ainda segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o projeto tem por finalidade atrair novas empresas e moradores para a região a partir de novos empreendimentos, “induzindo o desenvolvimento econômico da região”. Garante também que a Rua Ifigênia, considerada uma exceção no que diz respeito à degradação do entorno, deverá ser incentivada.